Informativo 4ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 27 DE FEVEREIRO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 27/02/2023, às 19h, a 4ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o
Projeto de Resolução n.º 001/2023 que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do primeiro semestre, março a junho, da 3ª Sessão Legislativa (2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 002/2023 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca das obras de pavimentação com pedras irregulares no Loteamento Morada do Sol, no Balneário de Pratas. Questiona-se quanto às obras estarem ou não concluídas, e na hipótese de não estarem concluídas, o que falta para a conclusão da obra. Indaga-se, ainda, se há um problema de ordem legal que impede ou dificulta os trabalhos de pavimentação na referida localidade e/ou para entrega definitiva e formal.
Requerimento n.º 003/2023 de autoria dos vereadores Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a cópia integral dos processos licitatórios relativos à Tomada de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia de números 16/2022 e 19/2022, relacionados à reforma e/ou construção de cabeceiras de ponte na Rua Monteiro Lobato. Solicita-se que juntamente com os processos licitatórios, sejam fornecidos todos os documentos relacionados, tais como contratos e seus respectivos aditivos, ordens de compra, empenhos, comprovantes de liquidações e pagamentos.
Requerimento n.º 004/2023 de autoria dos vereadores Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja fornecido relatório dos serviços executados pela AUTO MECÂNICA IVAL LTDA ao Município de São Carlos nos anos de 2022 e 2023, discriminando os serviços executados e/ou peças fornecidas, máquinas e equipamentos objetos de manutenção, e os valores pagos.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”.
Destaca-se a participação e a explanação do Presidente da CDL e ACISC de São Carlos, senhor Cleverson Augusto Castanho, que também respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Claudir Watte, Tiani Marschall Sackser, Sidney José Breier, Carmo Riffel, Sidirléia Argenta Assmann, José Cléo Kunst, José Noimar Mai e Ronei Schislenco Chaves.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 06 de março de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
