Informativo 13ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 08 DE MAIO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 08/05/2023, às 19h, a 13ª Sessão Ordinária de 2023.
Inicialmente o Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de abril de 2023.
Em seguida, no Expediente do Poder Executivo deram entrada oito proposições, sendo elas:
Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2023 que “Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores municipais, dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2023 que “Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Associação Empresarial de São Carlos –ACISC. e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2023 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar Recursos Financeiros a Organização da Sociedade Civil - OSC, e dá outras providências”.
No Expediente do Poder Legislativo, foi lido o Requerimento n.º 009/2023 do vereador Ademir Antonio Damin, pelo qual solicitou o desarquivamento e a retramitação dos projetos de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3 e n.º 4 do ano de 2020, nos termos do Art. 138, Parágrafo único, do Regimento Interno.
Após a leitura do Requerimento o Presidente determinou o desarquivamento e a retramitação das proposições.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 010/2023 dos vereadores Claudir Watte e Sidney José Breier: Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações relativas à contratação de empresa para prestação de serviços de segurança nas unidades escolares, incluindo a disponibilização de: Cópia do processo de contratação da empresa em evidência, contratos e documentos correlativos; Documentos dos profissionais contratados pela empresa, contemplando também os relativos à formação, carga horária e modalidade dos cursos; Certidão de antecedentes criminais; Exames toxicológicos.
Indicação n.º 015/2023 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, efetue a manutenção ou realize a implantação de novo pavimento asfáltico na Rua Sete Setembro.
Indicação n.º 016/2023 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Governo Estadual de Santa Catarina adote providências para acelerar a obra de revitalização e duplicação de trechos da SC-283 de São Carlos a Palmitos. Além disso, requer-se que sejam realizados periodicamente trabalhos de operações conhecidas como “tapa-buracos”.
Indicação n.º 017/2023 do vereador Sidney José Breier:Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, efetue melhorias na “Prainha” do Balneário de Pratas, contemplando também a limpeza e eventuais adequações de acessibilidade.
Indicação n.º 018/2023 dos vereadores Ademir Antonio Damin, Claudir Watte, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do departamento competente, efetue a manutenção do ginásio de Linha Bela Vista, realizando a manutenção e/ou troca das estruturas danificadas do telhado da referida edificação.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições:
MANTIDO, em votação única, o Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022 que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
APROVADO, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.
º 010/2022 que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e o atendimento preferencial dos portadores da doença, no âmbito do Município de São Carlos/SC”.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 15 de maio de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
