Informativo 15ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 22 DE MAIO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 22/05/2023, às 19h, a 15ª Sessão Ordinária de 2023.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, foram lidos os Ofícios n.º 080 e 081/2023, pelo qual o Prefeito Municipal, solicitou a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2022 que ““Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de São Carlos, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2023 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar Recursos Financeiros a Organização da Sociedade Civil - OSC, e dá outras providências”.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Indicação n.º 019/2023 dos vereadores Ademir Antonio Damin, Claudir Watte, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a retirada das lixeiras às margens SC-283, junto à parada de ônibus em frente à entrada para Linha São José, transferindo-as para o outro lado da rua, isto é, na via rural.
Indicação n.º 020/2023 da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a construção de, no mínimo, uma rampa de skate, em lugares como Balneário de Pratas ou junto ao Ginásio Municipal Hélio dos Anjos Ortiz.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições:
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, e dá outras providências”
APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”.
Após a aprovação dos projetos, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra: Tiani Marschall Sackser, Ademir Antônio Damin, José Noimar Mai, Sidirléia Argenta Assmann, Sidney José Breier, José Cléo Kunst e Ronei Schislenco Chaves.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 29 de maio de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
