Informativo 16ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 29 DE MAIO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 29/05/2023, às 19h, a 16ª Sessão Ordinária de 2023.
Destaca-se que esta sessão foi presidida pelo vereador vice-presidente José Noimar Mai devido à ausência do vereador presidente Ronei Schislenco Chaves por motivos de saúde.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2023que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil – OSC, e dá outras providências”.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Indicação n.º 021/2023 dos vereadores José Noimar Mai, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a cessão de imóvel a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos, visando à construção de uma sede para a entidade.
Moção n.º 003/2023 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor aos estudantes das escolas municipais e das escolas estaduais situadas no município, participantes dos Jogos Escolares de Santa Catarina – JESC, que são promovidos pelo Governo do Estado por intermédio da Fesporte, em parceria com as prefeituras dos municípios sedes.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições:
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”;
APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2023 que “Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel à Associação Empresarial de São Carlos –ACISC. e dá outras providências”.
Ainda, na Ordem do Dia, foram lidos os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que determinaram o ARQUIVAMENTO dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2021, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de São Carlos”;
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2021, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, que “Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de informações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São Carlos/SC”.
Após a aprovação dos projetos, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e discussão da redação final do projeto aprovado em segunda votação na sessão.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 05 de junho de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
