Informativo 19ª Sessão Ordinária de 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 19 DE JUNHO 2023.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 19/06/2023, às 19h, a 19ª Sessão Ordinária de 2023.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2023 que “Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Já no Expediente do Poder Legislativo deram entrada:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023, de todas as Bancadas, que “Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.

Projeto de Resolução n.º 004/2023, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o pagamento de auxílio-combustível no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Projeto de Resolução n.º 005/2023, do vereador Presidente, que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre, julho a dezembro, da 3ª Sessão Legislativa (2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foi solicitada, pelo autor (Ver. Ademir Antonio Damin), a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2020, de minha autoria, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize o seu abandono nas vias públicas do município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.

Na Ordem do Dia:

Foi APROVADO, em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 003/2023, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club de São Carlos e a realização de sessão solene”.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2020, de autoria do vereador Ademir Antonio Damin, que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.”

Foi ARQUIVADO, em face do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2021, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra: Sidirléia Argenta Assmann, Ademir Antônio Damin, Claudir Watte, Sidney José Breier, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Tiani Marschall Sackser e Ronei Schislenco Chaves.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 26 de junho de 2023 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.