Informativo 21ª Sessão Ordinária de 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 03 DE JULHO 2023.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 03/07/2023, às 19h, a 21ª Sessão Ordinária de 2023.

No Expediente do Poder Executivo, foi solicitada a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”.

Ainda no Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”.

Já no Expediente do Poder Legislativo deram entrada:

Nova Redação ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”.

Requerimento n.º 014/2023 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, prevista no Art. 21, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e Art. 93, inciso II, do Regimento Interno, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de 1º de Agosto de 2023 a 30 de setembro de 2023.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foi aprovada a:

Indicação n.º 025/2023 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal efetue a destinação de mapas impressos do Município, das comunidades, dos bairros, viários e hidrográficos, para as escolas municipais.

Na Ordem do Dia:

Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2023que “Atualiza os quadros de vencimento dos servidores da Fundação Cultural de São Carlos, alterando Anexos da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2023 que “Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, e regulamenta a sua utilização, e dá outras providências”.

Foi APROVADA, em primeira votação, com 8 votos a favor e 1 contrário (José Noimar Mai), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023 que “Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.

Foi APROVADA, em primeira votação, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023.

Foi APROVADA, em votação única, por unanimidade, a Emenda Supressiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra: Sidirléia Argenta Assmann, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Claudir Watte, Ademir Antônio Damin, Tiani Marschall Sackser, Sidney José Breier, e Ronei Schislenco Chaves.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 10 de julho de 2023 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.