Informativo 23ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 14 DE JULHO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou excepcionalmente na sexta-feira, 14/07/2023, a 23ª Sessão Ordinária de 2023. Nesta sessão destaca-se a ausência da vereadora Sidirléia Argenta Assmann por motivos de saúde.
No Expediente do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução n.º 006, de autoria das Bancadas do MDB, PSDB, PL e PP que "Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Na Ordem do Dia:
Foi APROVADA, em segunda votação, com 7 votos a favor e 1 contrário (José Noimar Mai), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2023 que “Altera o § 1º, do Art. 21, da Lei Orgânica do Município de São Carlos, em relação a hipótese de convocação de suplente de vereador”.
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.7587, de 07 de novembro de 2014, retificando as confrontações da Servidão Egon Werlang”.
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023 que “Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020(Nova Redação) que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”.
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 07 de agosto de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
