Informativo 24ª Sessão Ordinária de 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 07 DE AGOSTO 2023.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 07/08/2023, a 24ª Sessão Ordinária de 2023.

Inicialmente o Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente aos meses de junho e julho de 2023.

No Expediente Poder Executivo deram entrada:

Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023 que “Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2023 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas às seguintes proposições:

Requerimento n.º 017/2023 do vereador Ademir Antonio Damin: Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando relatório, referente ao atual mandato, acerca de: quantidade de tubos que foram colocados nas estradas do interior e bairros; metros quadrados de calçamento e pavimentação asfáltica construídos foram feitos; quais projetos que estão prontos para execução.

Indicação n.º 027/2023 do vereador Ademir Antonio Damin: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e/ou mediante parcerias, adote providências para a implantação de um viveiro público municipal, visando a produção de mudas nativas, exóticas e de flores.

Indicação n.º 028/2023 do vereador Ademir Antonio Damin: Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue instalação de sistema de iluminação pública com lâmpadas de Led, no Loteamento Imperial.

Indicação n.º 029/2023 dos vereadores Ademir Antonio Damin, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Leda Lauschner Lasch e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realize uma ampliação do pavimento com pedras irregulares junto ao centro comunitário de Linha Alto São Pedro, de, no mínimo, 100 (cem) metros.

Indicação n.º 030/2023 dos vereadores Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à Delegacia de Polícia Civil, situada na Avenida Santa Catarina.

Moção n.º 010/2023 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA ao Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que altere o calendário de semeadura de soja para a safra 2023/2024, no tocante ao Estado de Santa Catarina, ampliando a janela de plantio para, no mínimo, de 10 setembro de 2023 a 10 de fevereiro de 2024.

Na Ordem do Dia:

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 006/2023 que “Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Foi APROVADA, em votação única, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 002/2023 relativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022 que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2010 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2023 que “Cria o Cartão do Cidadão no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

No espaço das explicações fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 14 de agosto de 2023 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.