Informativo 26ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 21 DE AGOSTO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 21/08/2023, a 26ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2023 que “Autoriza o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e da outras providências”.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas às seguintes proposições:
Requerimento n.º 018/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando relatório da movimentação financeira do Fundo Municipal de Desenvolvimento Local de São Carlos – FMDL, instituído pela Lei Municipal n.º 1.776, 08 de setembro 2015, que “Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Local do Município de São Carlos, Instituição do Fundo Municipal e dá outras providências”, esclarecendo as devidas aplicações.
Indicação n.º 032/2023 do vereador José Noimar Mai: Que, se aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023, que visa autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal realizar operação de crédito de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sejam aplicados recursos para construção de ginásio de esportes ou centro de eventos nas localidades de Linha Moraes e Linha Centro Aguinhas, incluindo permuta de área de terra com a Mitra Diocesana para viabilizar as construções.
Indicação n.º 033/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a restauração e a conclusão do pavimento asfáltico da Rua Cândido Rosseto, no Bairro Olaria.
Na Ordem do Dia:
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2023 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023 que “Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.
Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”.
No espaço das explicações fizeram uso da palavra: Ademir Antônio Damin, Tiani Marschall Sackser, Sidney José Breier, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Caludir Watte, Carmo Riffel e Ronei Schislenco Chaves.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 28 de agosto de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
