Informativo 27ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 28 DE AGOSTO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 28/08/2023, a 27ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente Poder Executivo deram entrada:
Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023 que “Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações, dispõe sobre o estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2023 que “Autoriza o repasse de verbas oriundas da União para pagamento de valores adicionais aos técnicos de enfermagem do Município de São Carlos/SC”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária 029/2023, destaca-se que deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos vereadores.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas às seguintes proposições:
Requerimento n.º 019/2023 de todas as Bancadas: Seja enviado ofício convidando a empresa VINICIUS RIBEIRO - ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.036.326/0001-01, responsável pela elaboração do projeto de revisão do Plano Diretor do Município de São Carlos, contratada pelo Processo Licitatório n.º 113/2021 na modalidade Tomada de Preços n.º 019/2021, para participar de reunião, na Câmara de Vereadores de São Carlos, em dia e hora previamente acordados, visando esclarecer dúvidas acerca do trabalho desenvolvido.
Moção n.º 013/2023 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Célia Zart Riffel, falecida em 24 de agosto.
Moção n.º 014/2023 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Lívia Schmitz, falecida em 18 de agosto, filha de Marlon Felipe Schmitz e Jussara Narcizo dos Santos.
Na Ordem do Dia:
Foi APROVADO, em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 007/2023 que “Altera o § 3º do Art. 2º da Resolução n.º 5, de 12 de dezembro de 2018, em relação às hipóteses de concessão da Comenda de Mérito Artístico.”.
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023 que “Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”.
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 (um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”.
No espaço das explicações fizeram uso da palavra: José Noimar Mai, Carmo Riffel, Sidney José Breier, Leda Lauschner Lasch, José Cléo Kunst.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 04 de setembro de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
