Informativo 29ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 11 DE SETEMBRO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 11/09/2023, a 29ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente Poder Executivo deram entrada quatro projetos, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2023 que “Regulamenta o protesto de certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Carlos/SC, torna o Executivo Fiscal mais eficiente, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º032/2023 que “Dispõe sobre a proibição do consumo do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 033/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 034/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2023, destaca-se que o ele deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares.
Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido o Ofício n.º 133/2023/MSC, pelo qual o Prefeito Municipal solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2023 que “Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos servidores municipais, dá outras providências”.
No Expediente do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 001/2023 que “Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.
No Expediente do Poder Legislativo foi aprovada a seguinte proposição:
Indicação n.º 038/2023 do vereador José Noimar Mai: Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à infraestrutura urbana do Município quanto aos seguintes itens:Realização de pintura, incluindo a prévia manutenção de partes danificadas no portal turístico do Município, tais como substituição de madeiras, vidros e telhas danificadas;Remoção e/ou alteração de faixas de pedestres mal implantadas, sendo elas em frente ao Altar da Pátria, na Rua do Comércio, e em frente a Epagri, na Avenida Santa Catarina.
Na Ordem do Dia:
Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 027/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”.
Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023 que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências.”.
Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, e dá outras providências”.
No espaço das explicações fizeram uso da palavra: Sidney José Breier, José Cléo Kunst,
Ademir Antônio Damin, José Noimar Mai, Carmo Riffel, Claudir Watte.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 18 de setembro de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
