Informativo 30ª Sessão Ordinária de 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 18 DE SETEMBRO 2023.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 18/09/2023, a 30ª Sessão Ordinária de 2023.

No Expediente Poder Executivo deram entrada três projetos, sendo eles:

Projeto de Lei Complementar n.º 012/2023 que “Altera Nível de vencimentos da Lei Complementar Municipal n.º 2, de 26 de março de 2018 e dá outras providências” (Agentes Comunitários de Saúde).

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2023 que “Dispõe sobre nomeação à Biblioteca Pública Municipal de São Carlos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2023 que “Dispõe sobre a transferência de bens imóveis, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

No Expediente do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução n.º 011/2023, de autoria dos vereadores Ademir Antonio Damin (1º Signatário); Claudir Watte; José Cléo Kunst e Ronei Schislenco Chaves, que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Amigos da Querência e a realização de sessão solene”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram apreciadas proposições da seguinte forma:

REJEITADO, por 5 (cinco) votos a 3 (três) favoráveis, o Requerimento n.º 020/2023 dos vereadores Carmo Riffel e Claudir Watte: Seja enviado ofício a Caixa Econômica Federal, solicitando documentos relativos a possível operação de crédito que o Município de São Carlos pretende realizar, incluindo: Carta Consulta;Análise de Risco; Análise Técnica; Eventual documento de Aprovação da Caixa.

APROVADA a Moção n.º 016/2033 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Orélio Boniatti, falecido no dia 13 de setembro, pai da senhora Miria Maria Boniatti Rigotti, que atuou como vereadora, Presidente da Câmara e Vice-Prefeita do Município de São Carlos.

APROVADA a Moção n.º 017/2033 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Elma Berger de Souza, esposa do Ex-prefeito municipal, senhor Carlos Spalding de Souza, falecida no dia 14 de setembro, em Roca Sales, Rio Grande do Sul.

Na Ordem do Dia:

Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências.”.

Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, e dá outras providências”.

Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2023que “Autoriza o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e da outras providências”.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 010/2023 que Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 033/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências” - Ginásio de Linha Bela Vista

Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 034/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências” - Ginásio do Balneário de Pratas.

No espaço das explicações fizeram uso da palavra: José Cléo Kunst, Sidney José Breier, Leda Lauschner Lasch, José Noimar Mai, Claudir Watte, Carmo Riffel, Tiani Marschall Sackser e Ronei Schsilenco Chaves.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 25 de setembro de 2023 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.