Informativo 31ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 25 DE SETEMBRO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 25/09/2023, a 31ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2023 que “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de São Carlos, do período 2022-2025, e dá outras providências.”
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas duas moções:
Moção n.º 018/2023 do vereador José Cléo Kunst: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a Secretaria Municipal de Educação, especialmente, a Escola Municipal Professor Mário Xavier dos Santos e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Criança Feliz, parabenizando direção, professores, servidores e alunos pelos projetos selecionados para integrar o Banco de Boas Práticas Municipais, que é uma iniciativa da FECAM, CIGA, EGEM, CINCATARINA e ARIS.
Moção n.º 019/2023 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA a Câmara de Deputados Federais e ao Senado Federal que se posicionem oficialmente contrários à Procedência da ADPF nº 442 que tramita perante o Supremo Tribunal Federal.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 010/2023 que Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 033/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências” - Ginásio de Linha Bela Vista.
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 034/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências” - Ginásio do Balneário de Pratas.
APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2023 que “Dispõe sobre a transferência de bens imóveis, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
APROVADOS, em votação única, por unanimidade, os seguintes projetos de resolução:
Projeto de Resolução n.º 008/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico a Associação Coral Porto dos Cantadores e a realização de sessão solene”.
Projeto de Resolução n.º 009/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e a realização de sessão solene”.
Projeto de Resolução n.º 010/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath e a realização de sessão solene”.
Projeto de Resolução n.º 011/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao CTG Amigos da Querência”.
No espaço das explicações fizeram uso da palavra todos os vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 02 de outubro de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
