Informativo 33ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 09 DE OUTUBRO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 09/10/2023, a 33ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente Poder Executivo deram entrada os seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar n.º 014/2023 que “Dispõe sobre autorização para instituir turno único no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”(deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado)
Projeto de Lei Ordinária n.º 038/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.850.400,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos reais)”.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 021/2023 dos vereadores Carmo Riffel e Claudir Watte: Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a estimativa do Impacto Financeiro e Orçamentário dos Projetos de Lei Complementar de n.º 012 e n.º 013/2023.
Indicação n.º 040/2023 da Bancada do MDB: Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, para que adote providências que possibilitem o Município de São Carlos ser atendido pela Coordenadoria Regional da SIE de Chapecó.
Moção n.º 021/2023 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a todos os órgãos, entidades e voluntários que auxiliaram a população ribeirinha de nosso Município que foi atingida pela enchente que assolou nossa região.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2023 que “Dispõe sobre nomeação à Biblioteca Pública Municipal de São Carlos, e dá outras providências”.
REJEITADAS as seguintes Emendas:
Emenda Modificativa n.º 03/2023 e Emenda Aditiva n.º 03/2023, ambas de autoria dos vereadores Carmo Riffel, Claudir Watte, Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall Sackser, relativas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que busca autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal realize operação de crédito no valor de R$ 8.000.000,00. As Emendas propunham, respectivamente, diminuição do montante máximo a ser financiado, para R$ 4.000.000,00, e a proibição da carência para o pagamento de eventual financiamento.
No espaço das explicações fizeram uso da palavra os vereadores: Sidney José Breier, Claudir Watte, Carmo Riffel, José Noimar Mai, José Cleo Kunst, Tiani Marschall Sackser e Sidirleía Argenta Assmann.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 16 de outubro de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
