Informativo 3ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 13 DE FEVEREIRO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 13/02/2023, às 19h, a 3ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 001/2023, dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, para prestar esclarecimentos ao Plenário, acerca de supostos atos irregulares praticados na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2017 a 2020, em relação ao encaminhamento de exames, que são objeto no Processo Judicial n.º 5000629.91.2022.8.24.0059. Salienta-se que este assunto já foi mencionado várias vezes pelo vereador José Noimar Mai, que inclusive fez solicitação semelhante por meio do Requerimento n.º 010, de 18 de abril de 2022.
Indicação n.º 002/2023 do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER efetue a manutenção da estrada de Linha São João no sentido “Alto Moraes”, da propriedade de Germano Stein até a propriedade de Geovani Richter.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições:
Aprovado em votação única, por unanimidade, o
Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2023, que “Ratifica as alterações realizadas na 2ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CDIR”.
Aprovada em segunda votação, com sete votos favoráveis e um contrário (Ver.ª Sidirléia Argenta Assmann), a Emenda Aditiva n.º 001/2023, ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022.
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o:
Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022 que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o:
Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2023, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências”.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 27 de fevereiro de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
