Informativo 40ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 04 DE DEZEMBRO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 04/12/2023, a 40ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente do Poder Executivo deram entrada os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 047/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1820/2017, de 13 de dezembro de 2017, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023 que “Promove alterações no que tange ao nível dos profissionais de educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras providências”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 047/2023, cabe destacar que ele deu entrada com solicitação urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado.
Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido o Ofício n.º 161/2023/MSC, pelo qual o Prefeito Municipal solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n.º 044/2023.
Já no Expediente oriundo de diversos, foi lido edital de convocação para a Assembleia Geral da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – Acamosc. Também foi lido convite para evento.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes moções:
Moção n.º 022/2023 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA ao Congresso Nacional, ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC e ao Governo do Estado, para que intervenham visando a implantação e/ou mudanças de políticas para auxiliar a atividade da bovinocultura leiteira, inclusive, por meio de linhas de crédito e repactuações de dívidas vencidas e/ou ajuizadas, visando um prazo de carência de no mínimo 3 (três) anos, abatimento juros e multas, e ampliação de prazo para amortização, para que os produtores possam manter sua atividade.Manifesta-se, ainda, a Câmara Municipal, APOIANDO ao Projeto de Lei n.º 550, de 2022, do Senador Álvaro Dias, do Podemos/PR, que “Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências”.Aproveita-se a oportunidade, para sugerir que a proposição seja aprimorada, ampliando o rol de operações de crédito, alterando a data limite em que foram contratadas, haja vista que se trata de uma proposta de 2022, e, atualmente, estamos no fim de 2023. Além, disso, sugere-se a implantação de dispositivo que permita a renegociação de dívidas com cobranças ajuizadas.
Moção n.º 023/2023 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Renito José Thiesen, ex-vereador da Sexta Legislatura (1973/1977) e Sétima Legislatura (1977/1983) do Município de São Carlos–SC, que veio a falecer no dia 20 de novembro de 2023, em Cunhataí – Santa Catarina.
Moção n.º 024/2023 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares da Sra. Delci Weber Kuhn, mãe do ex-vereador, ex-presidente desta Casa Legislativa e Ex-prefeito municipal, senhor Cleomar Weber Kuhn, falecida no dia 02 de dezembro, em São Carlos, Santa Catarina.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma em segunda votação, por unanimidade, os seguintes projetos:
APROVADA, em segunda votação, a Emenda Modificativa n.º 007/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 045/2023;
APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 045/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências”;
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos/SC para o exercício de 2024”;
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 043/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.992, de 25 de setembro de 2023, que autorizou o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª Expainco, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e dá outras providências”;
APROVADA, em segunda votação, a Emenda Modificativa n.º 006/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023;
APROVADA, em segunda votação, a Emenda Aditiva n.º 005/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023;
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”;
Destaca-se que nesta sessão esteve presente Senhor Gilson da Maia pastor da Igreja Assembléia de Deus, que na oportunidade fez agradecimentos relativos à aprovação do projeto do "Dia municipal da Igreja Assembleia de Deus".
No espaço das explicações fizeram uso da palavra: Sidirléia Argenta Assmann, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackcser, Carmo Riffel, José Cléo Kunst, Claudir Watte, José Noimar Mai, e Ronei Schislenco Chaves.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 11 de dezembro de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
