Informativo 7ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 20 DE MARÇO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 20/03/2023, às 19h, a 7ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023, cabe destacar que o mesmo deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado.
Ainda, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada a Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022, que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas três proposições:
Indicação n.º 005/2023 da vereadora Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a pavimentação asfáltica do acesso a Escola Municipal Professor Mário Xavier dos Santos, em Linha São João. Além disso, solicita-se a implantação de redutor de velocidade físico (lombada) ao lado da referida instituição de ensino.
Indicação n.º 006/2023 da vereadora Cleonice Beatriz Zart Dall”Agnol: Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na infraestrutura da Unidade de Saúde Vereador Luiz Arsênio Sander, localizada em Linha São João, contemplando a construção com banheiro externo.
Indicação n.º 007/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para que seja viabilizada a concessão do campo de futebol suíço do Bairro Cristo Rei, para associação esportiva.
Na Ordem do Dia foram aprovados em 5 (cinco) projetos em primeira votação:
Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2023 que “Autoriza a firmar contratos de cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências”.
Em seguida, foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, convocado para prestar esclarecimentos, por meio do Requerimento n.º 001/2023.
Na sequência, houve a eleição para o cargo de 2º Secretário, sendo eleita, por unanimidade a vereadora Sidirléia Argenta Assmann.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 27 de março de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
