Informativo 8ª Sessão Ordinária de 2023
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 27 DE MARÇO 2023.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 27/03/2023, às 19h, a 8ª Sessão Ordinária de 2023.
No Expediente do Poder Executivo deram entrada:
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”.
Ainda, no Expediente do Poder Executivo, foi lido Ofício do Contador da Prefeitura Municipal, Leonardo Luís Martins, pelo qual encaminha Balancetes da Administração Municipal.
No Expediente do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução n.º 002/2023 que “Autoriza a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”.
Também no Expediente do Poder Legislativo, foram apreciadas duas proposições, sendo:
Aprovada a Indicação n.º 008/2023 da vereadora Cleonice Beatriz ZartDall’Agnol: Que a Fundação Cultural de São Carlos realize trabalho de pesquisa e resgate histórico, no sentido de identificar a origem e a motivação da nomenclatura dos logradouros do Município de São Carlos.
Rejeitado o Requerimento n.º 006/2023 do vereador José Noimar Mai: Seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da rescisão dos contratos de estágio firmados em fevereiro de 2023. Indaga-se quanto à motivação, se esta foi por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina ou por iniciativa própria do Chefe do Poder Executivo. Sendo recomendação do Ministério Público, solicita-se cópia do documento pelo qual foi manifestado o posicionamento do MPSC.
Na Ordem do Dia, inicialmente, foi apreciada e aprovada a Emenda Modificativa n.º 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023.
Em seguida, foi aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Ainda na Ordem do Dia, foram aprovados em 5 (cinco) projetos em segunda votação:
Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2023 que “Autoriza a firmar contratos de cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências”.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Sidney José Breier, José Noimar Mai, Carmo Riffel, Cleonice Beatriz ZartDall’Agnol, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann, Ronei Schislenco Chaves.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 03 de abril de 2023 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
