10ª Sessão Ordinária de 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 11 ABRIL DE 2022.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 11/04/2022, às 19h00min, a 10ª Sessão Ordinária de 2022.
Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser.
Antes do Expediente, o Técnico em Contabilidade da Casa, Roberto Luiz Kroth, efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de março de 2022.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada:
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2022 que “Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 e dá outras providências”.
No Expediente oriundo de diversos foram lidos Ofícios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI e do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de São Carlos.
Na sequência, no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 007/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando cópia de processo licitatório de concessão do camping do Balneário de Pratas, contrato e relatório de pagamentos
Requerimento n.º 008/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao Poder Executivo, solicitando as informações sobre qual o setor que o servidor Cleiton Luiz Schafer, Diretor de Departamento, está exercendo suas atribuições.
Indicação n.º 030/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos – DOSU efetue a manutenção da Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei.
Indicação n.º 031/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo do Município, adote providências para disponibilização do serviço de transporte público aos moradores da área rural do município, principalmente para os idosos. Na impossibilidade de não prestar o serviço em questão diariamente em todas as localidades, que seja estabelecido de forma alternada ou em forma de rodízio, o transporte em cada comunidade, para garantir a viabilidade econômica para os potencias prestadores de serviços. Propõe-se ainda, que sejam disponibilizadas passagens gratuitas aos idosos, em critérios a serem definidos pelo executivo.
Indicação n.º 032/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst,Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal efetue a avaliação e, se possível, adote providências, em relação às vagas de estacionamento junto ao Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Rabisco, no Bairro Cristo Rei, com devida colocação de placas indicativas de embarque e desembarque e demarcação da via com a pintura adequada das faixas necessárias para tanto. Sugere-se, ainda, que seja avaliada a necessidade de medidas similares nos demais centros educacionais do município.
Indicação n.º 033/2022 dos vereadores Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo do Municipal que efetue estudo para disponibilização de auxílio e/ou vale transporte para a locomoção das Agentes Comunitárias de Saúde do Município de São Carlos, que prestam serviços seja no meio rural ou urbano, e que possuem despesas com os deslocamentos para o exercício de suas atividades. Na impossibilidade de conceder o auxílio e/ou vale transporte, que seja estabelecido um valor por gratificação ou uma verba indenizatória para compensar suas despesas.
Indicação n.º 034/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal realize operação “tapa-buracos” na Rua Harry Francisco Ruschel.
Indicação n.º 035/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER realize melhorias no acesso à propriedade Marta Sander Hass, com o patrolamento e cascalhamento da via e a devida colocação tubos.
Indicação n.º 036/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação à Rua Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei, junto ao novo campo, realizando a implantação de tubulação, aproximadamente 50 (cinquenta) tubos, para que seja possível construção de calçadas por moradores.
Moção n.º 010/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Federação dos Pescadores de Santa Catarina – Fepesc, pelos 100 (cem) anos da entidade, e a Colônia de Pescadores Z-35, sediada em São Carlos, pela relevância que a atividade tem para o desenvolvimento do nosso município e estado.
Destaca-se que estiveram presentes integrantes da Colônia de Pescadores Z-35, sediada em São Carlos os quais receberam ao final da sessão, cópia da Moção n.º 010/2022 de votos de louvor apresentada e aprovada nesta sessão.
Na Ordem do Dia:
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o
Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2022 que “Altera Lei Municipal n.º 1.876, de 27 de dezembro de2019, que Disciplina a concessão e prestação de contas de diárias para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o
Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2022 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.802/2017 que Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os vereadores Neri Pereira Putzel, José Noimar Mai, Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier, Carmo Riffel, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 18 de Abril de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
