15ª Sessão Ordinária de 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 16 MAIO DE 2022.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 16/05/2022, às 19h00min, a 15ª Sessão Ordinária de 2022.
Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Alisson Luiz Wickert, Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidney José Breier e Tcheison Luan Heinen.
No Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2022 que Altera o valor do nível salarial n.º 56 da Lei Complementar n.º 02/2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, e dá outras providências”.
Acerca do referido projeto, destaca-se que ele deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, contudo o regime de tramitação não foi aprovado pelos parlamentares.
Ainda no Expediente do Poder Executivo foi solicitada a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 005/2010 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências”, por meio do Ofício n.º 072/2022/MSC.
Também, no Expediente do Poder Executivo, foi lido Ofício do Contador do Município, Leonardo Luís Martins, pelo qual encaminha os Balancetes do Poder Executivo Municipal.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 013/2022 do vereador José Noimar Mai: Seja enviado Ofício da Associação Hospitalar Pe. João Berthier, solicitando uma prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares desde 2017.
Indicação n.º 043/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal realize melhorias na Creche Pró-infância, com a devida colocação de toldo na calçada interna, para facilitar o acesso à creche, principalmente, em dias chuvosos.
Indicação n.º 044/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do competente, realize recuperação e melhorias no passeio público, localizado no terreno onde está localizada antiga estação de psicultura, no Balneário de Pratas.
Indicação n.º 045/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize manutenção da bica d’água, no Balneário de Pratas, com a devida pintura da estrutura e da calçada, assim como da estrutura onde está o Poço São Jerônimo. Além disso, sugere-se retirada de lixeira que está situada próxima à bica.
Moção n.º 012/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Ademar Antônio Gerhard.
Moção n.º 013/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de João Claudir Siebeneichler.
Moção n.º 014/2022 de todas as Bancadas: MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO – Presidente da República Federativa do Brasil, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil e ao Ministério da Casa Civil, apelando para que o governo elabore novo decreto Federal para contemplar os agricultores que não foram beneficiados pelo decreto 11.029 de 01/04/2022.
Na Ordem do Dia foi:
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, e dá outras providências”;
Aprovada em votação única, por unanimidade, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022;
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022 que “Dispõe sobre reajuste e pagamento complementar dos vencimentos dos servidores públicos municipais (professores), referente ao piso nacional da categoria para o ano de 2022, e dá outras providências”.
Aprovada em votação única, por unanimidade, a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2022 que altera o art. 4º do referido projeto.
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2022 que “Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores Carmo Riffel, Claudir Watte, Sidney José Breier, Tcheison Luan Heinen, José Noimar Mai, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 23 de Maio de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
