16ª Sessão Ordinária de 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 23 MAIO DE 2022.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 23/05/2022, às 19h00min, a 16ª Sessão Ordinária de 2022.
Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Alisson Luiz Wickert, Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidney José Breier e Tcheison Luan Heinen.
No Expediente do Poder Executivo deu entrada o:
Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”.
Acerca do referido projeto, destaca-se que ele deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime este que foi aprovado pelos parlamentares.
Ainda no Expediente do Poder Executivo foi lido o Edital de Convocação para Audiência Pública, do Prefeito Municipal, cuja pauta é: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município de São Carlos, referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 014/2022 do vereador José Noimar Mai: Seja enviado Ofício a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de São Carlos, solicitando cópia do arquivo audiovisual dos depoimentos prestados no âmbito do Inquérito Policial n.º 69.21.00063, que investiga supostos atos irregulares praticados na Secretaria de Saúde no período de 2017 a 2020.
Requerimento n.º 015/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, incluindo mais uma sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de maio, às 19h00.
Indicação n.º 046/2022 dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, Neri Pereira Putzel e Sidney José Breier: Que os recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Altair Silva, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sejam, juntamente com contrapartida do Município, destinados à aquisição de 3 (três) veículos para Secretaria Municipal de Saúde.
Moção n.º 015/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Cacildo Adonisio Mayer, produtor rural do município, residente da comunidade da Linha Centro Aguinhas, como exemplo de cidadão de bem, amigo, companheiro, sempre de alegre e disposto a ajudar ao próximo, que faleceu no dia 23/05/2022.
Na Ordem do Dia foi:
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o
Projeto de Lei Complementar n.º 006/2022 que “Dispõe sobre reajuste e pagamento complementar dos vencimentos dos servidores públicos municipais (professores), referente ao piso nacional da categoria para o ano de 2022, e dá outras providências”.
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o
Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2022 que “Altera o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Aprovada em primeira votação, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 03/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 que “Altera requisitos de habilitação profissional dos cargos de Analista de Recursos Humanos e Técnico em Informática”.
Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.835.000,00 (um milhão e oitocentos e trinta e cinco mil reais)”.
Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e votação da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: José Noimar Mai, Alisson Luiz Wickert, Sidney José Breier, Carmo Riffel, Tcheison Luan Heinen, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá excepcionalmente na quarta-feira dia 25 de Maio de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
