17ª Sessão Ordinária de 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 06 JUNHO DE 2022.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 06/06/2022, às 19h00min, a 17ª Sessão Ordinária de 2022.

Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco Chaves, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackser e Wilmar José Parisotto.

Inicialmente, o vereador Wilmar José Parisotto, empossado em Gabinete no dia 1º de Junho, prestou publicamente seu compromisso de vereador. 

Em seguida, o senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Câmara, efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de maio de 2022.

Na sequência fez uso da palavra o senhor Claudir Schuh, que explanou sobre o Projeto “Fábrica de Gaiteiros”, da Fundação Cultural de São Carlos, que conta com o apoio do Município e Ministério Público da Comarca de São Carlos.

No Expediente do Poder Executivo deram entrada dois projetos, sendo eles:

Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022 que “Cria e altera cargos e níveis da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”. 

Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.487.000,00 (dois milhões quatrocentos e oitenta e sete mil reais)”. 

Acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022, cabe mencionar que o mesmo deu entrada com solicitação de urgência da tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares.

Ainda no Expediente do Poder Executivo foi solicitada a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2022 que “Altera o valor do nível salarial n.º 56 da Lei Complementar n.º 02/2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, e dá outras providências”, por meio do Ofício n.º 076/2022/MSC.

Também no Expediente do Poder Executivo foi lido Ofício assinado pelo Contador do Município, senhor Leonardo Luis Martins, pelo qual encaminhou Balancetes do Poder Executivo Municipal.

No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 017/2022 da Bancada do MDB: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos: Cópia integral do Processo Licitatório n.º 112/2018 – Edital de Concorrência Pública n.º 003/2018, referente à “concessão remunerada de uso de bem público com encargos, a título oneroso de imóvel – Camping Pratas”, que inclui o quiosque (edificação), localizado ao lado da escadaria da “Prainha” no Balneário de Pratas, município de São Carlos/SC. Solicita-se também a informação sobre eventual autorização para que particulares realizassem a ampliação da referida edificação, bem como para utilização em finalidade diversa à atividade econômica.

Requerimento n.º 018/2022 da Bancada do MDB: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações acerca do Processo Licitatório n.º 070/2019 – Edital de Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia n.° 003/2019, referente à “contratação de empresa especializada para execução de obra de cobertura da Praça da Matriz”.

Requerimento n.º 019/2022 da Bancada do MDB: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da obra de recapeamento do pavimento asfáltico da Rua do Comércio, no trecho compreendido entre a Rua Guido Kunrath e Rua Castelo Branco. Requer-se que seja informado se houve fiscalização e, se tiver sido feita, que seja remetido o respectivo laudo à Câmara Municipal. Questiona-se também quais as providências adotadas em relação à empresa que executou à obra, uma vez que o pavimento asfáltico apresentou problemas após poucas semanas da realização da obra e tende a continuar se deteriorando de forma anormal.

Indicação n.º 047/2022 de todas as Bancadas: Que o Poder Executivo Municipal apresente projeto de lei para adequação da Lei Municipal n.º 1.841, para que o benefício de horas-máquinas concedidas aos produtores rurais, quando não usufruído, possa ser cumulativo por no mínimo dois anos, haja vista que a lei é omissa quanto a isso.

Indicação n.º 048/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Estrada e Rodagens – DMER realize melhorias na estrada geral rural de Linha Bela Vista, no sentido à Alto Aguinhas e de Linha Bela Vista a Linha Taipas, passando em frente à propriedade de Francisco Herbert, com o patrolamento e cascalhamento com britões na via e a devida colocação tubos.Além disso, indica-se que seja feita a manutenção da estrada, a partir da saída da SC-160, no trecho inicial onde será efetuada a pavimentação com pedras irregulares.

Indicação n.º 049/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo do Municipal efetue a manutenção de ponte em Linha Alto Aguinhas, próxima ao centro comunitário, com a substituição de tubos danificados.

Moção n.º 16/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor ao Comunicador e Narrador Esportivo, Lademir Alves de Oliveira, o OLIVEIRA JÚNIOR, pela conquista do prêmio “Microfone de Ouro”, da ACAERT, na categoria narrador esportivo do Estado de Santa Catarina.

Moção n.º 17/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Claudia Kreuz Müller, residente da comunidade da Linha Moraes, falecida em 30 de maio de 2022.

Moção n.º 18/2022 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Luiza dos Santos Malacarne, falecida em 05 de junho de 2022.

Na Ordem do Dia foi:

Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o

Projeto de Lei Ordinária n.º 039/2021 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de instituição de condomínio de lotes no município de São Carlos-SC”.

Aprovado em votação única, por unanimidade, o

Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022 que “Mantém o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022”.

Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e votação da redação final dos projetos aprovados em votação única e segunda votação na sessão.

No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 13 de Junho de 2022 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.