40ª Sessão Ordinária de 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 12 DE DEZEMBRO 2022.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 12/12/2022, às 19h, a 40ª Sessão Ordinária de 2022.

Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo foram lidos Ofícios do setor de Contabilidade, do Secretário de Obras e Serviços Públicos e da Fundação Cultural.

Após, no Expediente oriundo de diversos, foram lidos convites.

No Expediente do Poder Legislativo foi aprovado o Requerimento n.º 033/2022 do vereador José Noimar Mai: Seja disponibilizado relatório das despesas com diárias no Poder Executivo com o Prefeito Municipal e Secretários no ano de 2022, assim como no Poder Legislativo aos seus agentes políticos, especificando nomes e valores concedidos. Solicita-se que os relatórios sejam lidos na sessão ordinária da Câmara, marcada para o dia 19 de Dezembro de 2022.

Após o Expediente, passou-se para a Ordem do Dia, onde foi:

Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Carlos para o Exercício de 2023”;

Rejeitado em segunda votação, com 7 (sete) votos contrários e 1 (um) a favor, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 5/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann,que “Dispõe sobre o funcionamento em forma de plantão de atendimento vinte e quatro horas pelas farmácias e drogarias no Município de São Carlos e adota outras providências”;

Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 013/2022, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no Município de São Carlos/SC”.

Aprovada em primeira votação, com 7 (sete) votos a favor e 1 (um) e um contrário, a Emenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

Aprovada por unanimidade a Emenda Aditiva n.º 002/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

Aprovada em primeira votação, com 7 (sete) votos a favor e 1 (um) e um contrário, Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

Aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”.

Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra os vereadores Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier e José Cléo Kunst.

Após a sessão houve o ato de inauguração da Galeria Lilás do Poder Legislativo, instituída pela Resolução n.º 002/2022 oriunda de projeto das vereadoras Tiani Marschall Sackser e Sidirléia Argenta Assmann, que consiste em um mural destinado a quadros de fotos de vereadoras de todas as legislaturas, incluindo as suplentes que exerceram a vereança, tendo por objetivo resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo são-carlense, como forma de evidenciar e enaltecer a participação feminina no Poder Legislativo Municipal.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 19 de dezembro de 2022 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.