41ª Sessão Ordinária de 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 19 DE DEZEMBRO 2022.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 19/12/2022, às 19h, a 41ª Sessão Ordinária de 2022.

No Expediente do Poder Executivo, onde foi lido o Ofício n.º 220/2022/MSC, do Prefeito Municipal, pelo qual solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2022.

No Expediente do Poder Legislativo, foi rejeitado, por unanimidade, o Requerimento n.º 034/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Seja alterado o calendário de sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos, incluindo mais uma sessão ordinária a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, às 19h00.

Ainda do Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas indicações:

Indicação n.º 070/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, adote providências na Rua Cândido Rosseto, no Bairro Olaria, para reparos em bueiro, com a colocação de grade e desobstrução e/ou troca de tubulação, nas imediações do acesso à antiga balsa.

Indicação n.º 071/2022 do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo do Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a manutenção da estrada de Linha São Sebastião, a partir da propriedade Cleiton Heinen, até Linha Jacutinga. Além disso, solicita-se a manutenção de ponte no aludido trecho, próximo a propriedade do referido munícipe.

Como item derradeiro do Expediente do Poder Legislativo, foi lido relatório das despesas com diárias dos Poderes Executivo e Legislativo, nos anos de 2021 e 2022, com agentes políticos, especificando seus respectivos credores e valores.

Posteriormente, passou-separa a Ordem do Dia, na qual, inicialmente, esteve em pauta o Julgamento das Contas Anuais do Prefeito, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, sendo aprovado em votação única, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2022 que “Aprova as Contas Anuais do Prefeito Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providencias”.

Ainda na Ordem do dia, estiveram em discussão outras proposições, cujo resultado foi o seguinte:

APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”;

APROVADA em segunda votação, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 008/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

APROVADA em segunda votação por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

APROVADA em segunda votação, por unanimidade, Emenda Aditiva n.º 003/2022 ao Projeto Lei Ordinária n.º 028/2022;

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022 que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências”.

Em seguida foi aprovado requerimento verbal, da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação e votação única na sessão.

No último item da pauta da Ordem do Dia, passou-se à eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Carlos, o resultado da eleição assim se deu:

Presidente: Ronei Schislenco Chaves, (5 votos). Candidatos vencidos: José Cléo Kunst (1 voto); Sidney José Breier (3 votos) .

Vice-Presidente: José Noimar Mai (5votos). Candidatos vencidos: Claudir Watte (2votos); José Cléo Kunst (2 votos) .

1ª Secretária: Tiani Marschall Sackser (7 votos a favor e 2 votos contrários).

2º Secretário: Neri Pereira Putzel (6 votos).Candidata vencida: Sidirléia Argenta Assmann (2 votos); 1 Voto em Branco.

Posteriormente a Presidente concedeu a palavra ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, senhor Cláudio Grando, que prestou contas acerca das ações da Secretaria, bem como respondeu aos questionamentos dos Edis.

Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra os vereadores.