5ª Sessão Ordinária de 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 07 MARÇO DE 2022.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 07/03/2022, às 19h00min, a 5ª Sessão Ordinária de 2022.

Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser.

Inicialmente, a vereadora Presidente, Sidirléia Argenta Assmann, concedeu a palavra a Soldado do PMSC, Ana Paula Rauber, que se manifestou alusivamente ao Dia Internacional da Mulher.

No Expediente do Poder Executivo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2022 que “Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 1.664/2011 e dá outras providências”.

Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2022, cabe mencionar que deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime este que foi aprovado pelos parlamentares.

Ainda no Expediente do Poder Executivo foi lido Ofício enviado pelo Contador do Município, senhor Leonardo Luis Martins, pelo qual encaminha os Balancetes referentes ao mês de janeiro de 2022.

Já no Expediente do Poder Legislativo, foram lidos dois Anteprojetos, oi quais serão encaminhados como sugestão ao Poder Executivo, sendo eles:

Anteprojeto de Lei n.º 02/2022, de autoria dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências”.

Anteprojeto de Lei n.º 03/2022, de autoria dos vereadores Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier, que “Altera a Lei Municipal n.º 595 de 14 de março de 1997, reduzindo a idade de 70 (setenta) para 65 (sessenta e cinco) anos, para isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para idosos carentes”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 002/2022 da Bancada do MDB: Que seja enviado Ofício à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações relativas ao benefício de concessão de horas-máquina a produtores rurais, previsto na Lei Municipal n.º 1.841. Solicita-se relatório de quantos produtores rurais tinham o direito de receber horas-máquina no ano de 2021 e quantos efetivamente conseguiram usufruir desse incentivo. Indaga-se ainda, se aqueles produtores rurais que não receberam efetivamente o benefício e que tinham direito em 2021, mas não foram atendidos pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos ou por prestadores de serviços, receberão em 2022, de forma cumulada, as horas-máquina de corrente ano e do ano anterior. Por fim, questiona-se quanto a eventuais providências para regulamentar a questão do benefício de horas-máquina, passando a ser cumulativo, conforme proposto por meio da Indicação n.º 008/2021, de 08 de fevereiro de 2021, apresentada pelo vereador Ronei Schislenco Chaves e aprovada pelo Plenário.

Requerimento n.º 003/2022 da Bancada do MDB: Seja enviado ao Poder Executivo Municipal, para que, em atenção ao princípio da Publicidade, disponibilize toda a documentação relativa à obra da cobertura que está sendo construída na Praça da Matriz. Solicita-se que, cópias de todos os processos licitatórios e documentações correlatas, tais como: projeto; pesquisa e/ou justificativa de preço e suas atualizações; contratos e ordens de serviços; pagamentos; relatório e classificação dos recursos investidos por origem, ou seja, de emenda parlamentar ou próprios; e eventuais notificações por irregularidades e/ou rescisões e restituições.

Indicação n.º 008/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo firme Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, com a Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos.

Indicação n.º 009/2022 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo adote providências para imediata atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério, em conformidade com a Portaria n.º 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.

Indicação n.º 010/2022 dos vereadores Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Educação e Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, avalie e adote providências para ofertar novamente treinos esportivos junto às escolas municipais, em turno diverso ao respectivo turno de aula dos alunos.

Moção n.º 003/2022 do vereador José Cléo Kunst: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se favorável ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está sendo viabilizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC e Fórum dos Servidores Públicos Estaduais para revogação da nova redação dada ao § 2º, I, do artigo 17 da Lei Complementar n.º 412/2008, pela Lei Complementar n.º 773/2021.

Na Ordem do Dia:

Foi aprovado em votação única, por unanimidade,

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2022 que “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências”;

E aprovados em primeira votação, por unanimidade, os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária n.º 04/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”

Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.

No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackser, Neri Pereira Putzel, José Noimar Mai, Carmo Riffel, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann.

Por derradeiro, houve uma homenagem às mulheres vereadoras, servidoras e convidada da sessão, como forma de homenagear a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 14 de Março de 2022 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.