6ª Sessão Ordinária de 2022
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 14 MARÇO DE 2022.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 14/03/2022, às 19h00min, a 6ª Sessão Ordinária de 2022.
Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schislenco Chaves, Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser.
Antes do Expediente, o Técnico em Contabilidade da Casa, Roberto Luiz Kroth, efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de fevereiro de 2022.
Destaca-se ainda, que estiveram presentes o Diretor-Geral do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC – Campus São Carlos - SC, Raimundo José de Sousa Castro, e o Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão - Israel da Silva Mota, ambos explanaram sobre cursos e atividades do Campus.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 004/2022 do Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitação de informações sobre execução da obra de iluminação da ciclovia, esclarecendo os motivos para a sua não realização.
Indicação n.º 011/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o setor de engenharia do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Nereu Ramos, do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes.
Indicação n.º 012/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de escada de acesso à Praça do Bairro Cristo Rei, situada na Rua Manoel Klauck, em frente à matriz da empresa Ogochi e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Rabisco.
Indicação n.º 013/2022 dos vereadores José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor de engenharia, efetue a elaboração de dois projetos para portais turísticos nos acessos ao município, para utilização de emenda parlamentar da Deputada Federal Geovânia de Sá, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e contrapartida do Município.
Indicação n.º 014/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de redutor de velocidade do tipo faixa de pedestre elevada na Avenida Santa Catarina, em frente ao Sicredi, e ainda, no mínimo, a pintura da faixa de pedestres na Avenida Santa Catarina, em frente ao Autoposto Ipicentro e Supermercado São Carlos.
Indicação n.º 015/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para minimizar os impactos da estiagem e melhorar o acesso à água para consumo animal, indicando-se a implantação de bombas para retirar água do Rio Uruguai, junto à barca, onde já se tem acesso ao rio.
Indicação n.º 016/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal tome providências em relação a infraestrutura do Bairro Cristo Rei.Em relação a praça do bairro, sugere-se a realização de pequenas melhorias, tais como o reposicionamento dos bancos de concreto com vista ao centro da cidade.No tocante ao campo do bairro, indica-se, na impossibilidade inaugurar a obra, que o gramado seja mantido aparado, assim como seja feita a instalação da iluminação, para imediato uso pelas crianças, ao menos.
Indicação n.º 017/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal efetue ajustes na Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei, na Ala COVID, cercando e colocando portão, para que somente adultos possam abrir.
Indicação n.º 018/2022 do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal realize o mais breve possível a conclusão e inauguração do campo do Bairro Cristo Rei.
Moção n.º 004/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se de modo a solicitar esclarecimentos a Diretoria-Geral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, para que esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para melhorar o serviço de abastecimento de água, quais as demandas, e qual o planejamento para investimentos relativos à substituição dos canos de água.
Moção n.º 005/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela ao Governo Estadual para que reavalie a sua política tributária, especialmente, no tocante ao ICMS, para adoção de medida para que a população catarinense sofra menos com o impacto do aumento dos preços dos combustíveis e gás de cozinha.
Moção n.º 006/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em nome da Câmara de Vereadores de São Carlos, aos familiares de Valentim Mumber.
Moção n.º 007/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela a CELESC – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina para que adote providências para viabilizar aumento da energia e/ou potência da rede para toda a comunidade são-carlense, principalmente, para resolver problemas no meio rural.
Na Ordem do Dia:
Foi aprovado em votação única, por unanimidade,
Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2022 que “Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 1.664/2011 e dá outras providências”.
E aprovados em segunda votação, por unanimidade, os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 04/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 07/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Claudir Watte, Neri Pereira Putzel, Sidney José Breier, Ronei Schislenco Chaves, Tiani Marschall Sackser, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 21 de Março de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
