Informativo 15ª Sessão Ordinária de 2024
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 20 DE MAIO 2024.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 20/05/2023, a 15ª Sessão Ordinária de 2024.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2024 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Federal n.º 1.316, de 07 de novembro de 2005, e dá outras providências”
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2024 cabe destacar que deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi REJEITADO pelos parlamentares.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 015/2024 do vereador José Noimar Mai: Que a Mesa Diretora realize estudo para reajuste dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e, posteriormente, efetue apresentação de projeto de lei para tanto.
Requerimento n.º 016/2024 dos vereadores Claudir Watte e Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos trabalhos realizados com o maquinário da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, bem como daqueles serviços prestados por terceiros. Requer-se relatório, relativo aos últimos 5 (cinco) meses acerca do quantitativo de horas trabalhadas por dia por cada máquina, tanto as de propriedade do Município, como as dos prestadores de serviço contratados.No que diz respeito aos prestadores de serviço contratados, solicita-se informação dos valores pagos por hora/máquina e os totais gastos desde 1º de janeiro de 2024 até a corrente data.
Indicação n.º 004/2024 do vereador José Noimar Mai: Que o Poder Executivo Municipal adote providências em relação aos cães abandonados no Município, a fim de castrá-los e posteriormente serem destinados à doação e/ou acolhimento.
Na Ordem do Dia foi aprovado em votação única, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2024 que “Autoriza o Município de São Carlos/SC a firmar convênio, acordo ou outro ajuste, com municípios do Rio Grande do Sul ou Estado do Rio Grande do Sul, visando a cessão de maquinário, servidores e também doação de bens (alimentícios e de necessidades básicas) aos desabrigados em decorrência das enchentes que assolam o Estado do Rio Grande do Sul”.
Na sequência fez uso da palavra o senhor Jonei Stoffel, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Carlos, que explanou sobre as atividades da Secretaria, bem como respondeu aos questionamentos dos Edis.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Claudir Watte, Ademir Antonio Damin, Ronei Schislenco Chaves, José Noimar Mai, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 27 de maio de 2024 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.