Informativo 19ª Sessão Ordinária de 2024
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 17 DE JUNHO 2024.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 17/06/2023, a 19ª Sessão Ordinária de 2024.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada dois projetos de lei:
• Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2024 que “Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.
Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido um Ofício da Secretaria de Assistência e Promoção Social.
Já no Expediente Oriundo de Diversos foram lidos convites.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas duas indicações:
Indicação n.º 006/2024 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal adote providências, visando à instalação de banheiros externos junto às unidades de saúde situadas no Bairro Cristo Rei e Linha São João. Quanto à unidade de saúde do Bairro Cristo Rei, também é necessária a construção de telhado e/ou estrutura para abrigo.
Indicação n.º 007/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal, realize a implantação de toldo e/ou abrigo para aguardar ônibus em frente ao Condomínio Vale das Águas e em frente ao CEIM Criança Feliz.
Na Ordem do Dia, inicialmente, foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2024 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.316, de 07 de novembro de 2005, e dá outras providências”.
Também esteve na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à diferença remuneratória oriunda do pagamento a menos da verba denominada Progressão por Mérito”, para o qual foi concedida vista ao vereador José Noimar Mai.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 24 de junho de 2024 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.