Informativo 21ª Sessão Ordinária de 2024

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 01 DE JULHO 2024.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 01/07/2023, a 21ª Sessão Ordinária de 2024.

Inicialmente, no Expediente do Poder Legislativo, deram entrada nove projetos de resolução:

Projeto de Resolução n.º 5/2024 que “Estabelece diretrizes de organização processual em observância ao princípio da segregação de funções, no âmbito Poder Legislativo do Município de São Carlos - SC”.

Projeto de Resolução n.º 6/2024 que “Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispondo sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, sobre funcionamento da comissão de contratação e sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos – SC”.

Projeto de Resolução n.º 7/2024 que “Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21”.

Projeto de Resolução n.º 8/2024 que “Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de São Carlos – SC”.

Projeto de Resolução n.º 9/2024 que “Regulamenta a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), a elaboração do Termo de Referência (TR) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras e o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos/SC”.

Projeto de Resolução n.º 10/2024 que “Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma física, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

Projeto de Resolução n.º 11/2024 que “Regulamenta a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

Projeto de Resolução n.º 12/2024 que “Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas nas categorias de qualidade de comum e de luxo no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Carlos/SC”.

Projeto de Resolução n.º 13/2024 que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre (julho a dezembro), da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas moções:

Moção n.º 021/2024 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor aos parlamentares catarinenses integrantes da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, correspondente ao período de 1º de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2027, que destinaram emendas parlamentares ao Município de São Carlos no curso da Legislatura em evidência.

Moção n.º 022/2024 de todas as Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de: Jorge Lunelli, falecido em 29 de junho; William Von Heimburg, falecido em 28 de junho.

Na Ordem do Dia foi APROVADO em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 15 de julho de 2024 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.