Informativo 3ª Sessão Ordinária de 2024
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 19 DE FEVEREIRO 2024.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 19/02/2023, a 3ª Sessão Ordinária de 2024.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada:
Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”;
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 002/2024 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram apreciadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 001/2024 de autoria da vereadora Tiani Marschall Sackser: Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Thiago Mezzomo, solicitando esclarecimentos acerca do número de cirurgias eletivas realizadas no ano de 2023, assim como o número de pessoas que ainda aguardam ser contempladas.
Requerimento n.º 002/2024 de autoria da vereadora Tiani Marschall Sackser: Seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações relativas às empresas contratadas e quais os valores gastos com coleta de lixo seletiva e também a coleta de resíduos encaminhados para aterro.
Requerimento n.º 003/2024 de autoria dos vereadores Claudir Watte e Carmo Riffel: Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, senhor Eloi Maia, solicitando relatório de concessão do benefício eventual denominado “auxílio-funeral”, previsto na Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.Solicita-se relatório dos beneficiários do referido auxílio durante o ano de 2023.
Moção n.º 002/2024 de Todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Eduarda Vitória Munzlinger, que veio a falecer no dia 09 de fevereiro de 2024.
Moção n.º 003/2024 de Todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo, hipotecando solidariedade ao estabelecimento “Recanto das Aves”, integrante da Rota do Turismo do Município de São Carlos. Pleiteia-se, ainda, que hipótese de haver irregularidades a serem sanadas, que órgãos competentes, especialmente da esfera ambiental, concedam prazo para regularização e não efetuem o fechamento do estabelecimento.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2023 que “Declara a Associação Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2023 que “Declara a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL de São Carlos como entidade de utilidade pública”.
APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 002/2024 que “Altera o § 1º, do art. 5º, da Resolução n.º 4, de 27 de junho de 2023, em relação ao rol de veículos automotores que possam ser utilizados para fins de concessão de auxílio combustível, no âmbito do Poder Legislativo de São Carlos”.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Ademir Antônio Damin, José Noimar Mai, Claudir Watte, Tiani Marschall Sackser, Sidirléia Argenta Assmann, José Cléo Kunst e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 26 de fevereiro de 2024 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
