Informativo 6ª Sessão Ordinária de 2024

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC

DIA 11 DE MARÇO 2024.

A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 11/03/2023, a 6ª Sessão Ordinária de 2024.

Inicialmente o Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de fevereiro de 2024.

Nos Expedientes do Poder Executivo e Expediente oriundo de Diversos foram lidos convites.

Já no Expediente do Poder Legislativo foi aprovada a seguinte proposição:

Moção n.º 005/2024 de todas Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA para que sejam adotadas providências por parte do Governo do Estado, afim de que sejam realizadas, o mais breve possível, obras de melhoria e/ou restauração dos trechos rodoviários em evidência (SC-283, de Águas de Chapecó a Mondaí, e SC-160, de Saudades a Saltinho. APELA ainda aos Deputados Estaduais da Bancada do Oeste e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC para que intervenham junto aos órgãos competentes para que seja atendido o pleito, cuja demanda é de todo o oeste catarinense.

No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2024 que “Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”.

APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024.

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil -OSC (Promoção Sorte Minha)”.

APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no município de São Carlos/SC e dá outras providências”.

Após a Ordem do Dia, fez uso da palavra o senhor Shilnei Braatz, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que explanou sobre as atividades da Secretaria.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Tiani Marschall Sackser, Claudir Watte, José Noimar Mai, Ademir Antônio Damin, José Cléo Kunst e Sidney José Breier.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 18 de março de 2024 com início às 19h.

Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.