Informativo 7ª Sessão Ordinária de 2024
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 18 DE MARÇO 2024.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 18/03/2023, a 7ª Sessão Ordinária de 2024.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada:
Projeto de Lei Complementar n.º 005/2024 que “Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, cria novos cargos e dá outras providências”;
Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2024que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 007/2024 de autoria do vereador José Noimar Mai: Seja enviado Ofício ao Juiz de Direito da Comarca de São Carlos, Exmo. Dr. Édipo Costabeber, solicitando informações acerca do Mandado de Prisão n.º Mandado: 0000497-27.2019.8.24.0059.01.0001-16. Questiona-se quanto aos fatos que culminaram na emissão do referido Mandado, se tratam-se de crimes e/ou infrações contra a Administração Pública ou no exercício da função pública.
Requerimento n.º 008/2024 de autoria do vereador José Noimar Mai: Seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal de Águas de Chapecó e ao Secretário Municipal de Saúde, também de Águas de Chapecó, solicitando relação de pacientes, que são moradores de São Carlos, mas que foram atendidos pela unidade de saúde 24 horas do referido Município, se possível, especificando os horários.
Requerimento n.º 009/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações acerca das creches do Município. Questiona-se, especialmente, quanto aos berçários, isto é, se o Município está atuando em conformidade com as diretrizes e parâmetros de educação, tanto federal como estadual, que orientam para que um professor e um auxiliar de sala sejam responsáveis pelo quantitativo de apenas 6 a 8 alunos, de 0 a 1 ano de idade.Solicita-se, ainda, que seja informada relação de profissionais por número de crianças, na referida faixa etária.Por fim, indaga-se quanto ao número de Auxiliares de Sala que já foram contratados, considerando o número total de 30 vagas.
Indicação n.º 001/2024 de autoria da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de churrasqueira junto ao Ginásio Municipal situado na localidade de Linha São Sebastião.
Moção n.º 006/2024 de todas Bancadas: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Wunibaldo Schwartz, que veio a falecer no dia 17 de março de 2024. Destaca-se a dedicação e o zelo de Wunibaldo como servidor público do Município de São Carlos.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024.
APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 001/2024 ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024.
APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos servidores públicos, dos conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, e reajusta o valor do vale alimentação e dá outras providências”.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2024 que “Regulamenta o art. 12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil –OSC (Promoção Sorte Minha)”.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Carmo Riffel,
Ademir Antônio Damin, Ronei Schislenco Chaves, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann, Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 25 de março de 2024 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
