Informativo 8ª Sessão Ordinária de 2024
INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO CARLOS – SC
DIA 25 DE MARÇO 2024.
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 25/03/2023, a 8ª Sessão Ordinária de 2024.
No Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 010/2024 de autoria do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Controlador Interno do Município, solicitando esclarecimentos acerca dos processos de concessão de diárias e possível violação ao Princípio Constitucional da Impessoalidade. Requer-se esclarecimentos sobre qual a justificativa para alguns servidores receberem diárias e outros somente adiantamento, que condiciona a comprovação de despesas de por meio de notas fiscais, até mesmo de um táxi, para que o servidor não acabe pagando para trabalhar.
Requerimento n.º 011/2024 de autoria da vereadora Tiani Marschall Sackser: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, solicitando esclarecimentos acerca do pavimento asfáltico de trecho da Rua do Comércio. Questiona-se quanto ao trecho a partir da esquina com a Rua Castelo Branco, sentido Linha São João, no que diz respeito à previsão da realização de obras de restauração do pavimento asfáltico da via em questão.
Indicação n.º 002/2024 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a contratação de profissional nutricionista (serviços ou concurso após criação do cargo) para atuar na Secretaria Municipal de Saúde.
Moção n.º 007/2024 de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann:Que visa a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor aos servidores públicos municipais que se aposentaram de 1º de janeiro de 2023 até a presente data, em reconhecimento pelos serviços e pelo tempo dedicado à comunidade são-carlense.
No que diz respeito à Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADA em votação única, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2024 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no município de São Carlos/SC e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2023 que “Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013), em relação ao estágio probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos, promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.
Finda a Ordem do Dia, fez uso da palavra o senhor Walter Lohmann, Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, que explanou acerca dos trabalhos da Secretaria e respondeu aos questionamentos dos Edis.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Tiani Marschall Sackser, Carmo Riffel, José Cléo Kunst, Ronei Schislenco Chaves, Sidirléia Argenta Assmann, Ademir Antônio Damin, Claudir Watte e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 01 de abril de 2024 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.
