Resumo 22ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou nesta segunda-feira, 15/07/2024, às 19h00min, sua22ª Sessão Ordinária de 2024.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada dois projetos de lei, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2024 que “Altera a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEG) da Fundação Cultural de São Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.
Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024 que “Altera a Lei Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, cria novo cargo, e dá outras providências
Acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2024, cabe mencionar que ele deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelo Plenário.
Já no Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2024 que “Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, para o período de 01/01/2025 a 31/12/2028, e dá outras providências”.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas duas proposições:
Indicação n.º 009/2024: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para que, havendo legalidade, a emenda parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), encaminhada ao Município de São Carlos pelo Deputado Federal Ismael dos Santos, depositada em 23 de maio de 2024, seja destinada a Associação Hospitalar Pe. João Bertiher.
Moção n.º 023/2024: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares do ex-vereador da Legislatura de 1977-1983, senhor HildemarGöttems, falecido em 02 de julho de 2024.
Não houve matéria na Ordem do Dia, tampouco inscrito no Espaço das Explicações Pessoais.
A próxima sessão da Câmara será realizada dia 19 de julho de 2024, às 19h00min. Esta sessão está enquadrada como Extraordinária, mediante convocação da Presidência.