Resumo 33ª Sessão Ordinária de 2024
Informativo da 33ª Sessão Ordinária de 2024
A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou nesta segunda-feira, 21/10/2024, às 19h00min, sua 33ª Sessão Ordinária de 2024.
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada três projetos de lei, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de servidão administrativa, para acesso a imóvel alienado pelo Município e que encontra encravada, em área do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2024 que “Altera o Anexo VIII, Item 12, da Lei Municipal n.º 1.980/2023, bem como o Edital de Alienação/leilão, o qual dispõe sobre a venda de parte do imóvel matriculado sob o n.º 10.948 do CRI de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 011/2024 que “Dispõe sobre a criação do Instituto do Desdobro no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
No Expediente do Poder Legislativo foi aprovado o Requerimento n.º 026/2024 do vereador Sidney José Breier, visando alteração o Calendário de Sessões da Câmara, visando a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 28 de outubro de 2024, passando-a para o dia 24 de outubro de 2024, às 19h00.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”;
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2024 que “Altera a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEG) da Fundação Cultural de São Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2024 que “Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à diferença remuneratória oriunda do pagamento a menos da verba denominada Progressão por Mérito”.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Ademir Antonio Damin, Sidirléia Argenta Assmann, Claudir Watte, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Tiani Marschall Sackser e Sidney José Breier.
A próxima sessão ordinária da Câmara será realizada excepcionalmente na quinta-feira 24 de outubro de 2024 às 19h00.